Fica conturbado com a atualização do valor do seu Precatório? Entenda neste local como tem êxito a correção e juros em Precatórios e RPVs? Porém se meu Precatório ou RPV demorar pra ser pago ele rende? Se você de imediato deu uma lida em nosso artigo sobre isso Precatórios ou sobre isso RPV, essa pergunta porventura tem que ter vindo à tua cabeça. fonte para este artigo desta pergunta é sim, ele rende.
E este rendimento é dividido em correção monetária e juros e qualquer um deles tem uma alíquota distinto. A término de se compreender melhor como dá certo a correção e juros em Precatórios e RPVs, fizemos este artigo. Como é feita a correção monetária do Precatório? A correção monetária é praticada no instante do efetivo pagamento ao credor (§ 1º do art. 100 da CF).
Na atualidade, não se faz necessária a expedição de um Precatório complementar, isto é, a Fazenda vai ter que fazer o pagamento do Precatório incluindo esta correção. Antes de 2015, a correção monetária era feita na taxa referencial (TR), a mesma aplicada a poupança. Essa correção a toda a hora ficava abaixo da inflação, fazendo com que o Precatório de fato perdesse valor real no decorrer do tempo.
Em Março de 2015, o Superior Tribunal Federal decidiu que os RPVs e Precatórios deveriam ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Comprador Imenso Especial (IPCA-E). Logo, Precatórios anteriores a 25 de Março de 2015 que ainda não foram pagos tem regime de correção monetária duplo. Segundo essa mesma decisão do tribunal, a correção monetária podes ser iniciada em dois momentos: o primeiro por intermédio do momento que a pessoa ajuizou uma ação contra o ente público. Essa correção, na maioria das vezes neste instante é realizada no calculo do valor a pagar pelo estado. A segunda compreende o momento entre o transitado em julgado, que é no momento em que não cabe mais recursos, e o dia efetivo do pagamento.
Essa última não está incluída no valor de face do Precatório, tendo que ser calculada a partir da data de execução do modo. Como incidem os juros no pagamento de Precatórios? A Constituição Federal estabelece que os Precatórios expedidos antes de 1º de julho precisam ser pagos pelo Poder Público no ano seguinte.
Por outro lado, aqueles expedidos após 1º de julho precisam ser pagos até o fim do ano subsequente. Leia Significativamente mais , em abril de 2017 o Plenário do STF mudou esse entendimento. Os ministros acataram o voto do relator do recurso,por unanimidade, aceitando que o plano tivesse repercussão geral, quer dizer, fosse aplicado a todos Precatórios e RPVs.
Dessa maneira, os juros de mora incidem por intermédio da data de realização dos cálculos, porque segundo o relator , o Ministro Marco Aurélio, “o causador da demora do pagamento é o devedor e não o credor”. Os juros de mora são por isso aplicados desde o cálculo dos valores do RPV ou Precatório.
O juros, se a sentença não falou o inverso, são claro e nos dias de hoje sua taxa é 0,5% ao mês ou 6% ao ano, parelhos aos aplicados à caderneta de poupança. Ainda tem alguma indecisão sobre? Comente logo abaixo que responderemos. Ou desta forma baixe o nosso guia definitivo de Precatórios Aqui e saiba mais a respeito!
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